Implicações Geoestratégicas do Acordo SOFA entre Cabo Verde e os EUA:

Por José Lopes

Dada a importância do tema e o conteúdo, não posso deixar de comentar  este novo artigo de Adriano Miranda Lima (ML) intitulado Necessidade de melhor esclarecimento público sobre o SOFA, que desta vez se debruça sobre os aspectos e as implicações geoestratégicas do Acordo SOFA assinado entre os governos de Cabo Verde e dos EUA.

Recorde-se que ML é uma alta patente do exército português, coronel na reserva, nascido em Cabo Verde, tendo participado em várias missões no âmbito da NATO. Ele é, por isso, um conhecedor da mentalidade dos militares americanos e do modo como funcionam em bases estrangeiras, podendo desmontar as alegações sobre eventuais violações de soberania e outras vilanias que os mesmos militares poderiam praticar no arquipélago, como o faz em passagens como esta: “Alguns alegam que os americanos vão fazer gato-sapato dos cabo-verdianos, cometendo impunemente toda a sorte de tropelias e transgressões contra as nossas pessoas, os nossos bens e os nossos interesses. Outros antevêem o rosto sobranceiro de um novo colonialismo ou riscos eminentes para a independência nacional. Nem sequer se questionam sobre a realidade da importante Base das Lajes nos Açores, que remonta ao tempo de Salazar e nunca representou qualquer engulho para a independência nacional portuguesa. Outros mais exemplos por esse mundo fora desmentem a dúvida axiomática que parece ensombrar alguns espíritos”.

A necessidade de um melhor esclarecimento público sobre o Acordo e as questões geoestratégicas envolventes, que correspondem aos novos desafios de Cabo Verde (mas também das nações partilhando a mesma bacia atlântica), é o tema principal deste artigo.

É difícil abordar a questão do Acordo SOFA de um ponto de vista puramente técnico, pois ela esteve logo à partida inquinada, afogada no ruído de fundo das paixões do debate ideológico (que escondem por vezes querelas partidárias) que impediam que se separasse o trigo do joio, nomeadamente os aspectos puramente técnicos e políticos que levaram o actual governo de Cabo Verde a assinar o mesmo. Os aspectos de ordem ideológica apresentados pelos opositores, logo não técnicos, podendo ser aceitáveis, nunca poderiam influenciar as decisões do Presidente da República de Cabo Verde, como de facto não aconteceu. Pensar o contrário seria criar falsas expectativas, pois nesta matéria há interesses comuns entre os dois Estados. É óbvio que uma questão técnica pertinente, levantada pelos opositores, prende-se com a constitucionalidade do Acordo, mas isso, como veremos mais à frente, é uma falsa questão, como explicou ML no artigo que ora analiso, ao encontro da decisão do Presidente da República.

Não tenho dúvidas  de que, independentemente da cor política do ocupante da Casa Branca e das ideologias no poder nos respectivos países, as vantagens para Cabo Verde de uma parceria global com a maior potência económica, tecnológica e científica do Mundo são mais do que evidentes para o seu desenvolvimento humano e tecnológico e para a sua projeccção no Mundo. Pretender o contrário é manifestação de uma presunção que a realidade contradiz. Mas, nesta como noutras matérias, opõem-se em Cabo Verde duas visões do Mundo: uma, nacionalista/conservadora que antes defendia um posicionamento singular do arquipélago, ao abrigo do não-alinhamento, e que permitia beneficiar da disputa entre EUA e a URSS; outra, aberta ao Mundo, obviamente com todas as suas vantagens e riscos.

Segundo ML, “O pseudo-não-alinhamento só foi possível até ao termo da Guerra Fria, em que vigorava o sistema bipolar. Os EUA e a URSS faziam um jogo de encenação, com concessões mutuamente controladas. Era o tempo da détente, com a ameaça velada da arma nuclear a servir de dissuasor”. Graças ao evento do 11 de Setembro, o Mundo mudou e o não-alinhamento clássico não é mais sustentável. Entramos num Mundo em que “a natureza jurídica das soberanias é obrigada a conciliar-se com a lógica dos sistemas internacionais de segurança, num diálogo e partilha de direitos, deveres e responsabilidades que muitas vezes implicam cedências parciais em benefício do proveito global”. Apesar de ser esta a percepção  de muitos estudiosos das questões de geostratégia (diplomatas, conselheiros, analistas de questões internacionais etc), infelizmente alguma elite e opinião pública que vivem desfocadas ou à margem dos problemas globais, ainda teimam em não perceber as relações internacionais e, em particular, as de Cabo Verde com o Mundo, nomeadamente o Ocidente, persistindo em clichés destoados de uma leitura realista da história e da geopolítica.

ML podia não ter intervindo, abster-se de ter uma opinião formada sobre o assunto, pois não cabe a ele vir a público fazer esclarecimentos sobre O SOFA. Mas não, em vez disso faculta-nos uma abordagem geopolítica do problema, com reconhecida autoridade e competência. Tenta, pois, preencher esta lacuna formativa e informativa que deveria também ser a tarefa de muitos outros com competência equivalente. Por isso, faz, pois, todo sentido o título do último artigo e sobretudo a introdução “Suponho que a nação cabo-verdiana não está ainda suficientemente esclarecida acerca de tudo o que envolve este processo e as suas futuras e previsíveis etapas, desde logo o problema geoestratégico envolvente e os objectivos de segurança colectiva em vista. Muitos ignoram que o SOFA, por enquanto, apenas traduz o reconhecimento de um estatuto de imunidade para os militares e os órgãos funcionais das estruturas de forças americanas que intervirão no nosso espaço marítimo.

Recorde-se que, no primeiro artigo, ML justificou e enalteceu a posição do Presidente da República de Cabo Verde, o Dr. Jorge Carlos Fonseca, que promulgou o Acordo após ter recebido aquilo que considerei uma autêntica batata quente nas mãos (apesar do Acordo ter passado no Parlamento sem votos contra), já que as pressões oriundas de vários sectores não se fizeram esperar, para que o Presidente vetasse ou devolvesse o documento para o Tribunal Constitucional, o que não fez, correndo o risco, como prognostiquei, de alienar alguns dos seus eleitores/simpatizantes, dos sectores mais nacionalistas ou à esquerda, que vinham ruidosamente manifestando-se nas redes sociais. Mas se tivesse agido para agradar a minorias activas do mundo virtual, “poderia ter chutado para o canto solicitando a fiscalização da constitucionalidade do SOFA  (Status of Forces Agreement) ”, como afirmou ML. O que representaria na prática um chumbo do Acordo seria a desautorização do actual governo, o descrédito da diplomacia cabo-verdiana nos EUA e as demissões em catadupa que daí adviriam. A oposição em peso tocaria trombetas!! O chumbo do Acordo também implicaria uma cadeia de repercussões negativas na comunidade cabo-verdiana nos EUA (se incluir os residentes e os americanos que se reclamam de ascendência cabo-verdiana, podemos estar a falar de uma população superior ao milhão, logo superior à própria população residente no arquipélago).

Outra implicação seria o sinal negativo em matéria de cooperação na área de Defesa e Segurança enviado da Praia à administração americana, o que colocaria automaticamente o Senegal e outros países vizinhos na berlinda como parceiros privilegiados, tornando Cabo Verde irrelevante nesta região ou uma carta fora do baralho. É um risco que não se podia correr, na minha opinião. ML releva nesta passagem a vocação e o futuro papel do arquipélago cabo-verdiano no dispositivo de segurança do Atlântico médio, a saber: “E aqui é que surge a posição de charneira que Cabo Verde pode ocupar, reconhecida não apenas pela sua privilegiada localização geográfica mas também pela sua condição de Estado democrático, pacífico e politicamente estável, de cultura ocidental. Dir-se-á que Cabo Verde se vê mais uma vez identificado e compaginado com a sua vocação natural quando o governo dos EUA o considera o parceiro mais confiável para a cooperação desejada. Por isso, parece-me inconcebível que se olhe para este problema por um estreito canudo ao fundo do qual só é lobrigável um cortejo de malefícios.

Mas o Presidente agiu com toda a serenidade, coragem e lucidez que se espera de um presidente, que não pode nunca ceder a pressões. Teve, como afirma ML, uma visão holística da questão, onde deverá ter incluído diversas variáveis, nomeadamente a questão não menos despicienda da Diáspora/Emigração cabo-verdiana nos EUA. É nesta perspectiva e somente nesta que se pode analisar a decisão: após ter analisado vários pareceres e falado com várias pessoas, nenhuma outra motivação, senão de ordem política e técnica, esteve por detrás da mesma.

Com a ratificação do Acordo, podemos afirmar que estamos perante um novo posicionamento estratégico de Cabo Verde. Cabo Verde que é uma nação arquipelágica, africana e atlântica (situada algures no Atlântico médio, no seu flanco leste africano) demonstrou e assumiu, pois, ser hoje não somente um país amigo, mas também um Aliado dos EUA em matéria de Defesa e Segurança (com todos os riscos inerentes), especificamente na sua área de influência, que é o flanco oeste da costa africana. Com efeito, ML escreve: “Assim, o SOFA representa a condição prévia para a formalização de Acordos sobre a tipologia, a natureza, a dimensão e a estrutura das forças americanas que cooperarão com as suas congéneres cabo-verdianas na vigilância das águas territoriais nacionais, com vista à segurança e defesa comum contra as múltiplas ameaças que impendem sobre o Atlântico Médio e estão perfeitamente identificadas e inventariadas.” “Desta forma, a região do Atlântico Médio, mais do que revestir uma dimensão espacial e material com crescente significado, precisa ver materializado um processo de compromisso multilateral, fomentando ligações profundas e dinâmicas de permuta e cooperação para a prevenção da instabilidade e a garantia da segurança colectiva no espaço em que se inscrevem os referidos Estados fragilizados ou precários”.

Existiu, durante o debate que precedeu a decisão do Presidente, uma tentação de resumir e reduzir erradamente a questão complexa do SOFA à exclusiva possibilidade de se julgar cidadãos americanos por hipotéticos crimes de “faits-divers” que venham a cometer em território cabo-verdiano. Mas o que sempre motivou a cooperação na área da Defesa e Segurança é que “Cabo Verde não dispõe minimamente de recursos humanos, materiais, tecnológicos e financeiros para assumir os encargos da sua soberania na zona económica exclusiva (ZEE) à sua responsabilidade, na qual tem vindo a incrementar-se o tráfico ilícito de droga, armas e seres humanos, além de exposta a outras ameaças e transgressões como a pirataria, a pesca ilegal e a contaminação marítima, tal como revelam os indicadores de segurança marítima”. Face a esta constatação, é questão para se perguntar aos que se opõem ao Acordo se preferem, em vez de uma eventual presença rotineira e dissuasora da marinha americana nas águas de Cabo Verde, a ausência de vigilância permanente das mesmas, situação actual que é bem conhecida de todos! Com isso, não quero presumir que com o SOFA os EUA disponibilizarão a sua frota naval para patrulhar permanentemente os mares de Cabo Verde.

Para ML, o Conceito Estratégico de Cabo Verde inserido num Mundo Global resume-se, como sublinhei anteriormente, à “posição de charneira que Cabo Verde” e “a sua vocação natural quando o governo dos EUA o considera o parceiro mais confiável para a cooperação desejada.” Com efeito, no artigo anterior (da semana passada) escrevera “No mundo actual, a natureza jurídica das soberanias é obrigada a conciliar-se com a lógica dos sistemas internacionais de segurança, num diálogo e partilha de direitos, deveres e responsabilidades que muitas vezes implicam cedências parciais em benefício do proveito global. É precisamente neste domínio que alguns podem lobrigar ténues sombras sobre a linearidade constitucional de algumas cláusulas do SOFA acordado e ora ratificado”.

Os opositores do SOFA levantaram logo cedo a questão da constitucionalidade do Artigo: “Ao pessoal dos Estados Unidos são concedidos privilégios, isenções e imunidades equivalentes aos do pessoal administrativo e técnico de uma missão diplomática, nos termos da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 18 de Abril de 1961”, mas o Presidente da República “não vislumbrou qualquer matéria que lhe tivesse suscitado dúvidas sobre a constitucionalidade do mesmo”, já que é linear e óbvio que os militares americanos que cooperam com as forças de defesa e segurança de Cabo Verde devam dispor de privilégios, isenções e imunidades. Assim, a questão da fiscalização sucessiva do Acordo pelo Tribunal Constitucional é um direito que assiste aos partidos da oposição, mas não pode ser usado para substituir, à posteriori, o voto da abstenção ou subverter o Acordo, por isso adverte ML: “Isto deixa-me à vontade para considerar que o PAICV está no seu direito de pedir a fiscalização sucessiva do Acordo pelo Tribunal Constitucional, como anunciou. Contudo, sendo um partido do arco do poder, seria de esperar que tivesse esgotado o debate com o governo, ao encontro de um amplo consenso sobre o objecto deste Acordo. Qual será a sua posição se, mais tarde, sendo governo, tiver que lidar com o facto consumado? Vai anular o Acordo e reverter o processo de cooperação com os EUA?”. Para além da leitura/interpretação que muitos podem ter da Constituição, inclusivamente a do Presidente, recorde-se que as constituições democráticas não podem ser encaradas como Tábua de Moisés, textos axiomáticos e imutáveis, camisas-de-força que aprisionam um país, impedindo mudanças. Uma Constituição que impeça a um governo legítimo a assinatura de Tratados e Acordos com países amigos em matéria de Defesa e Segurança é no mínimo problemática! Mas tal parece não ser o caso de Cabo Verde, pois o Presidente, conhecedor e estudioso da Constituição de Cabo Verde, que de resto ajudou a redigir, fez uma leitura correcta da mesma e não encontrou impedimentos para que a República assinasse o Acordo SOFA com os EUA e eventualmente outros Acordos futuros que vierem a ser necessários.

O PAICV, o principal partido da oposição, portanto um partido com responsabilidades de Estado, ao ter-se abstido na votação no Parlamento cabo-verdiano, fez bem, teve uma atitude de Estado, e ficou mais uma vez vinculado, perante os cabo-verdianos e o Mundo, ao Acordo. Por isso, resta-lhe, agora que o mesmo foi assinado, acalmar as suas hostes mais radicais e encontrar pontes de diálogo/concertação com o MPD, o partido no Poder, e com os demais órgãos de soberania, de modo a aclarar dúvidas sobre aspectos técnicos que o Acordo lhe possa ter suscitado, assim como encontrar os consensos necessários neste assunto de Estado, e porque não um pacto de regime em matéria de Defesa e Segurança: “Este assunto reveste delicadeza e é demasiado importante para não merecer um debate continuado e clarificador entre as forças políticas e vinculando a sociedade civil, e mesmo uma declaração formal e com pompa e circunstância a dirigir ao país por quem de direito…

E isto é tanto mais importante que a aproximação de Cabo Verde à NATO, à UE e aos EUA vem desde o início dos anos 2000 com o governo do PAICV de JMN, após os atentados de 11 de Setembro. A partir desta data, o então jovem turco JMN fez uma viragem de 180º relativamente à anterior doutrina dita não-alinhada do PAIGC/CV, autêntica ruptura ideológica que deixou muitos observadores perplexos, mas que foi benéfica para a continuidade da política de inserção de Cabo Verde no concerto das Nações. Nesta perspectiva, Acordos da mesma tipologia que o SOFA foram iniciados com a NATO pelo governo anterior desde há mais de uma década. Desde então, a presença de vasos de guerra de países dessa organização tem sido frequente, sem que seja suscitada a eventualidade de algum militar da NATO ser julgado em Cabo Verde. Por isso, continua-se a não perceber como é que alguns elementos mais abertos do PAICV continuam a pactuar com o posicionamento inconsistente, contraditório e insustentável de alguns sectores da sociedade em relação ao Acordo, o que não se coaduna com a atitude pragmática com que aquele partido encarou este processo desde o início. O governo do MPD, pura e simplesmente, dá continuidade à política iniciada pelo PAICV de JMN de aproximação à NATO e aos EUA. Ou será que a abstenção do PAICV foi feita a contragosto ou para inglês ver? Ou então, quando o PAICV é poder pode assinar SOFA’s como bem entender, com a NATO e outros países, logo “violar” a Constituição, na óptica actual dos detractores do presente Acordo, mas quando não está no poder já não gosta daquilo que assinou?! Tal postura é insustentável porque incoerente!

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